Câmara de Presidente Prudente participa de painel virtual da Rede Legislativo Sustentável

No painel, estarão representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), da Câmara Municipal de Franca e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Conforme o Poder Legislativo prudentino, a roda de conversa reunirá especialistas de diversos órgãos legislativos para contar suas experiências na elaboração do Plano de Logística Sustentável e sua incorporação no cotidiano da instituição, explicitando os desafios e oportunidades dessa ferramenta.

Entre os especialistas, representando a Câmara de Presidente Prudente, participará o presidente da comissão gestora da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) da Casa de Leis prudentina, o servidor de carreira e engenheiro ambiental Danilo de Almeida Zagatti.

Também participarão do painel o chefe do Serviço Socioambiental do TCU, Benjamim Lima Jr; a integrante do Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais do Senado, Danielle Abud; a titular do Núcleo de Sustentabilidade do TCE-RJ, Maria de Lourdes de Oliveira; o chefe do Serviço de Sustentabilidade da EcoCâmara (Câmara dos Deputados), Luiz Vicente da Costa Braga; o coordenador legislativo da Câmara Municipal de Franca-SP, Carlos Eduardo Evangelista; com a mediação de Geiza Rocha, da Alerj.

O intuito é sensibilizar outros legislativos municipais para a temática e mostrar a importância de integrarem a Rede Legislativo Sustentável, que atua na promoção do desenvolvimento sustentável na gestão pública.

A transmissão ao pode ser acompanhada no canal do Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico.

Os Planos de Gestão de Logística Sustentável (PLS) foram criados pelo Decreto nº 7.746, de 2012, em seu Artigo 16. São ferramentas de planejamento e gestão que compreendem indicadores, objetivos, metas, responsabilidades e ações, associados a mecanismos de avaliação e monitoramento, com o objetivo de implantar práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos, voltados para a gestão interna de cada órgão da Administração Pública.

A Instrução Normativa Nº 10, de 2012, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, estabeleceu as regras para elaboração dos Planos de Logística Sustentável no Poder Executivo, e pode ser usada como inspiração para a elaboração do PLS pelos demais Poderes.

Atualmente, encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei N° 10.453, de 2018, de iniciativa do Senado Federal, que dispõe sobre as diretrizes e os instrumentos de planejamento de ações de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O art. 4º do PL dispõe que um desses instrumentos é o Plano de Logística Sustentável.

A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) foi implantada no 1º Biênio da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente e tem continuidade durante este 2º Biênio.

Este é um programa do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidade. A adoção da A3P demonstra a preocupação do órgão em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente. Ao seguir as diretrizes estabelecidas pela Agenda, o órgão público protege a natureza e, em consequência, consegue reduzir seus gastos.

O Programa A3P é uma agenda voluntária e se destina aos órgãos públicos das três instâncias: federal, estadual e municipal; e aos três poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário.

No final de 2019, o Parlamento prudentino assinou o termo de adesão à Rede Nacional do Legislativo Sustentável, celebrado com Tribunal de Contas da União, Câmara dos Deputados e Senado Federal, para intercâmbio de práticas e desenvolvimento de ações voltadas à gestão sustentável.