Justiça libera retomada de obras de expansão na Riviera de São Lourenço, em Bertioga

Ministério Público Federal considera que obras oferecem grande risco de degradação ambiental e entrou com recurso para anular decisão. Projeto da Riviera de São Lourenço, em Bertioga, SP
Divulgação/Sobloco Construtora
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) autorizou a retomada das obras de expansão do empreendimento Praias Paulistas, na Riviera de São Lourenço, em Bertioga, no litoral de São Paulo. Após a decisão, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso para anulá-la, por considerar que as construções oferecem grande risco de degradação ambiental.
O TRF-3 argumenta que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) restabeleceu o licenciamento ambiental para a continuidade da urbanização do empreendimento, por acreditar que o projeto não acarreta em danos ambientais. Afirma, também, que a companhia explicou que nenhuma ocupação está em área da União, e que por isso não foi autorizada qualquer intervenção por parte dela (União).
Em nota, a Cetesb informou que as obras de expansão do empreendimento Praias Paulistas foram licenciadas na década de 90, quando houve uma ação para impedir a implantação. O Ministério Público (MP) perdeu a ação e as autorizações necessárias foram emitidas.
Segundo a companhia, na ocasião, parte do empreendimento licenciado não foi implantada. Posteriormente, foi solicitada uma autorização para a Cetesb de corte de vegetação, necessário para implantar o restante do projeto. Após análise jurídica do processo, pela antiga Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA), concluiu-se pela autorização. A mesma foi emitida e depois suspensa por duas liminares, do MP Estadual e do MP Federal. Essa última liminar caiu, e a autorização volta a valer.
Na decisão a favor da retomada das obras, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região também reforçou que, como as obras já foram iniciadas e precisaram ser paralisadas, estão se deteriorando, circunstância capaz de gerar danos de difícil reparação à construtora.
O Ministério Público Federal informou ao G1 que entrou com recurso para anular a decisão de prosseguir com as obras. De acordo com o MPF, o órgão entrou com ação civil pública contra as construções com o objetivo de interromper as ações ilegais de desmatamento e aterramento de remanescentes do ecossistema de restinga, integrantes do bioma Mata Atlântica, pelos empreendedores da Riviera de São Lourenço.
A Prefeitura de Bertioga não se posicionou sobre a decisão até a última atualização desta reportagem.
Construtora
A Sobloco Construtora afirma que a continuidade das obras nos módulos 1 e 9 da Riviera de São Lourenço está amparada não somente em acordo judicial firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo e integralmente cumprido, mas, especialmente, por conta do devido licenciamento ambiental outorgado pela Cetesb, bem como em virtude de expressivas compensações ambientais realizadas acima do estabelecido pela específica lei vigente. Essa continuidade obedecerá, conforme os padrões do empreendimento, um planejamento de ocupação de longo prazo.
A Riviera de São Lourenço é um loteamento aprovado, registrado no RI e em implantação há 40 anos. Seu projeto urbanístico, em área privada, é espelhado em maquete que se encontra há mais de 35 anos no Sistema Integrado de Vendas (SIV). O empreendimento tem 33 módulos, distribuídos em uma área de 9 milhões de metros quadrados, cercada pelo mar, a Rodovia Rio-Santos, o Jardim São Lourenço e o bairro Indaiá.
Além disso, a empresa garante que seu Sistema de Gestão Ambiental, certificado e auditado pela norma ISO 14001, abrange estruturas próprias de captação, tratamento e distribuição de água, coleta e tratamento de esgotos, gerenciamento de resíduos, manutenção de altos índices de áreas verdes e limpeza da praia, dentre outros procedimentos ambientalmente corretos.
Há, também, um laboratório próprio de controle ambiental e um programa de manejo da fauna e flora. Todos os investimentos para a infraestrutura da Riviera foram feitos pela iniciativa privada, sendo igualmente operados pela Associação dos Amigos da Riviera, não acarretando qualquer ônus ao poder público. Na área social, a Riviera de São Lourenço mantém projetos em andamento.
Em termos econômicos, o projeto da Riviera de São Lourenço emprega 5 mil pessoas diretamente e milhares de outras indiretamente. Ocupando apenas 1,8% do território de Bertioga, o bairro responde por aproximadamente 50% do montante advindo da cobrança de IPTU, além de outras receitas tributárias. Além disso, gera uma folha de pagamento de R$ 200 milhões por ano, sendo o grande responsável pela sustentabilidade econômica do município.
Ainda segundo a empresa, a implantação da Riviera sempre obedeceu à legislação vigente, seja ela urbanística ou ambiental, desde 1979, quando seu projeto foi aprovado. Além disso, a continuidade da sua execução também tem amparo no Decreto Estadual nº 58.996, de março de 2014, que dispõe sobre o zoneamento ecológico e econômico do setor da Baixada Santista e que, ao tratar do seu Gerenciamento Costeiro, classificou a área do empreendimento como Zona 5, que recomenda a otimização dos loteamentos nela existentes.
“Afirmamos, com o absoluto rigor e profissionalismo de uma empresa com 62 anos de atividades, que em nenhum momento as obras atingidas e paralisadas por ordem judicial foram iniciadas sem as devidas autorizações dos órgãos competentes, especialmente os ambientais. Tudo que foi realizado e empreendido na Riviera de São Lourenço efetivou-se de maneira legal”, conclui a empresa.