Mais de 49% dos gastos com a Covid-19 do Alto Tietê foram feitos com dispensa de licitação, aponta TCE

Balanço do Tribunal de Contas ainda aponta que 61% das despesas foram realizadas com base na lei que dispensa a licitação em casos de calamidade pública. O Sars-Cov-2 utiliza proteínas em forma de espinho para aderir às células humanas que ataca
GETTY via BBC
Do total de gastos com o combate ao novo coronavírus (Covid-19) no Alto Tietê, 49,5% foram feitos com dispensa de licitação, conforme aponta um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O número equivale a uma fatia de R$ 32,8 milhões dos mais de R$ 66,3 milhões investidos até o mês de junho, incluindo despesas que já foram pagas integralmente ou que precisaram ser parceladas pelas prefeituras.
O balanço do TCE aponta ainda que a Lei Federal 8.666/1993, que permite a dispensa da licitação em casos de calamidade pública, foi usada como base em pouco mais de 54% das despesas, totalizando R$ 17,7 milhões.
Os outros R$ 15 milhões foram gastos com base na Lei Federal 13.979/2020, que libera da obrigatoriedade de licitação a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.
Poá foi um dos municípios que realizou o maior percentual de gastos por meio da dispensa de licitação, na comparação com o valor total. As contratações e aquisições realizadas nessa modalidade chegam a 99%. Em Suzano, esse índice é de 74,3%.
Na sequência está o município de Ferraz de Vasconcelos que, de acordo com a Prefeitura, gastou R$ 6,1 milhões com dispensa de licitação. O valor corresponde a 71% do total.
Em seguida estão Salesópolis, onde 56% dos gastos foram realizados com dispensa de licitação, Mogi das Cruzes (50,2%), Itaquaquecetuba (48,6%), Guararema (9%) e Santa Isabel (3,6%).
Na cidade de Biritiba Mirim, as despesas realizadas com base nas leis federais 8.666 e 13.979 ultrapassam o valor total de gastos com a Covid-19.
Segundo o TCE, isso pode ocorrer quando essas compras e contratações são feitas em prestações e serão pagas em partes. Desse modo, conforme os pagamentos forem realizados, o valor pago aparecerá como parte do total gasto pelo município.
A Prefeitura de Arujá foi a única, entre os dez municípios da região, que não realizou nenhum gasto com dispensa de licitação até a realização do levantamento.
Gastos realizados pelas prefeituras do Alto Tietê no combate à Covid-19 até junho
Ferraz de Vasconcelos e Biritiba Mirim
Durante a apuração dos dados disponibilizados pelo TCE, o G1 verificou que em Ferraz de Vasconcelos e em Biritiba Mirim, o valor gasto com referência à lei 8.666/93 era exatamente o mesmo que realizado com base na 13.979/2020.
Após ser questionada, a Prefeitura de Ferraz confirmou que houve um erro no preenchimento do formulário encaminhado ao Tribunal de Contas. Diferentemente do que foi informado ao Tribunal, segundo o município, os gastos com dispensa de licitação totalizam R$ 6,1 milhões e não R$ 12 milhões.
“Em consulta junto aos técnicos da pasta, de fato foi identificado que na época houve um lapso no preenchimento do questionário em tela, especificamente havendo a duplicidade nos eventos dos itens 16 e 17 do questionário do TCE/SP. Diante do exposto, deve-se considerar como correto o montante de R$ 6.141.323,61 [por meio da lei 13.979/2020], os quais possuem coerência com a base de dados do município”, informou a administração municipal por meio de nota.
Ferraz de Vasconcelos informou ainda que abriu um chamado técnico, junto ao TCE, onde foi requisitado que haja a retificação das informações, de modo a prezar para correta informação constante no Portal da Transparência da cidade.
Já a Prefeitura de Biritiba Mirim informou por meio da Secretaria Municipal de Finanças que está apurando junto ao Tribunal de Contas do Estado se há informações equivocadas quanto ao que foi divulgado no relatório do próprio TCE-SP. No entendimento da pasta, não há divergências.
Arujá
Arujá foi a única cidade do Alto Tietê que, até o mês de junho de 2020, não havia realizado nenhuma aquisição ou contratação, de combate à Covid-19, por meio das leis federais de dispensa de licitação. De acordo com a diretora de departamento da Secretaria de Saúde, Lívia Pereira, isso foi possível porque a cidade optou por outras modalidades.
Entre os gastos do município durante a pandemia, estão a ampliação dos leitos do Posto de Atendimento Municipal (PAM) Barreto, que recebeu 10 unidades de terapia intensiva (UTI), além da criação do centro de triagem no PAM Central. Em ambos os casos, a cidade preferiu o aditamento dos contratos, com base no artigo 65 da lei de licitações, segundo Lívia.
“Era um contrato já existente de gerenciamento da unidade de Pronto Atendimento Central e do Pronto Atendimento Barreto. Dentro desse valor permitiu que fizéssemos um aditamento de até 25%. Não chegou até 25%, mas foram dois aditamentos que foram feitos”, explica a diretora.
Lívia ainda afirma que, no início da pandemia, a cidade realizou a compra de produtos de limpeza, além de equipamentos de proteção individual (EPIs), o que proporcionou a criação de um estoque para os meses seguintes.
Arujá ainda contou com uma doação de máscaras apreendidas na cidade. Dessa forma, a administração não precisou realizar compras que justificassem a dispensa de licitação.
“No começo, em março, a gente tinha acabado de fazer compra de material de limpeza, material de enfermagem. Compramos um pouco mais do que estava planejado, mas também com ata de registro de preço, que a gente tinha já. A gente tinha em estoque uma quantidade de máscaras, de EPIs, que na época era usado só pelo pessoal da odonto. Isso a gente conseguiu otimizar nas unidades”, afirma.
Lívia explica, ainda, que outras compras emergenciais também puderam ser realizadas diretamente, em decorrência da ampliação do limite para licitação, conforme previsto na medida provisória 961, decretada em maio deste ano.
“[A medida] alterou o valor de compra direta de R$ 17,5 mil para R$ 50 mil. A gente também fez essas compras, porque facilitou por essa medida provisória. Não chega ao limite de fazer uma licitação, pregão eletrônico, tomada de preço ou outra modalidade e permite uma compra direta”, completa.
Levantamento
Os dados fazem parte do Painel Covid-19, que reúne informações coletadas pelo TCE junto às administrações municipais e que pode ser consultado pela internet.
Lançado em junho de 2020, o painel tem o objetivo de dar transparência e incentivar o controle social, permitindo ao cidadão o monitoramento dos recursos aplicados no enfrentamento à pandemia.
A ferramenta tem caráter complementar aos dados que, segundo a legislação, devem ser, obrigatoriamente, disponibilizados e atualizados nos portais de transparência.
As informações, colhidas pela Divisão de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp), são consolidadas pela área de fiscalização e, depois de validadas, carregadas na interface.
Initial plugin text