MPE pede a impugnação de quatro candidaturas a prefeito e uma a vice em Praia Grande, SP

Candidatos não teriam apresentado todos os documentos necessários que comprovem a elegibilidade para concorrer às eleições municipais de 2020. MPE pede a impugnação de quatro candidaturas a prefeito e uma a vice em Praia Grande, SP
Divulgação/Prefeitura de Praia Grande
O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Praia Grande, no litoral de São Paulo, pediu na Justiça a impugnação de quatro candidatos a prefeito e um a vice-prefeito nas eleições municipais deste ano. De acordo com o MPE, os candidatos não atenderiam às condições de elegibilidade.
O promotor eleitoral Marlon Machado da Silva Fernandes é o responsável pelos cinco pedidos. Os candidatos Janaína Ballaris (PL), Alexandre Cunha (Republicanos), Danilo Morgado (PSL) e Raquel Chini (PSDB) concorrem ao cargo de prefeito; e o candidato a vice-prefeito na chapa de Raquel, Ednaldo dos Santos Passos, conhecido como Reco (PSDB), também teve pedido de impugnação de sua candidatura.
Janaína Ballaris (PL), segundo o MPE, não apresentou certidão de objeto e pé do que consta da certidão positiva. O documento judicial que está em falta é necessário para comprovar que ela teria condição legal de concorrer às eleições municipais.
Procurada pela Reportagem, a candidata afirma que já anexou a defesa ao processo. Em nota, a assessoria de imprensa do Partido Liberal (PL) afirma que a impugnação proposta pelo MPE não teria fundamento. “A certidão apontada encontra-se nos autos. Assim, tal ato causa um grande prejuízo político para nossa candidata, o que será apurado oportunamente, a fim de que os responsáveis por esse erro crasso sejam responsabilizados”.
A falta da mesma certidão é o motivo apontado pelo promotor eleitoral para o pedido de impugnação do candidato a prefeito Alexandre Cunha (Republicanos). De acordo com a assessoria jurídica do candidato, os documentos foram devidamente juntados, e o candidato “não possui qualquer impedimento ou mesmo ausência de documentação que possam prejudicá-lo em sua candidatura, sendo certo que a assessoria jurídica já providenciou resposta à impugnação formulada, com a juntada dos documentos novamente, para possibilitar a análise do Ministério Público”.
“Ocorre que os documentos foram devidamente juntados com pedido de registro de candidatura, documentos números 7189488 e 7189490, sendo provável que houve falha na análise da documentação, por parte do PARQUET”, completa a nota enviada ao G1.
O candidato Danilo Marco Morgado Silva (PL) também teve um pedido de impugnação contra sua candidatura a prefeito de Praia Grande. Neste caso, a irregularidade seria a falta da certidão criminal da justiça estadual de 2º grau e cópia do documento oficial de identidade.
Em nota, o candidato afirma que sua candidatura é elegível. “Todos os documentos foram apresentados, deve ter sido um erro do sistema da Justiça Eleitoral. Sou ficha limpa, estou tranquilo e 100% apto a ser prefeito de Praia Grande”, diz no texto.
Na chapa do Partido Social Democracia Brasileira, a candidata a prefeita Raquel Chini (PSDB) não teria comprovado por certidão legal ter condições criminais de concorrer às eleições municipais. Ela também não teria provado que se desincompatibilizou de seu cargo público na prefeitura para ser candidata.
O candidato a vice-prefeito pelo mesmo partido, Ednaldo dos Santos Passos, conhecido como Reco (PSDB), não apresentou certidão criminal da justiça estadual de 1º grau, e não provou ter condição criminal que permita sua candidatura, conforme o MPF.
A assessoria jurídica dos candidatos do PSDB, Raquel e Reco, informa que já está apresentando a contestação à ação de impugnação ao requerimento de candidatura de ambos, “tendo em vista que os documentos mencionados foram devidamente anexados ao Processo de Registro de Candidaturas dos candidatos à majoritária. Os documentos mencionados nos autos como base para Impugnação já foram juntados e apresentados à Justiça Eleitoral”.
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