Procon-SP recebeu 75 mil reclamações contra Enel até o final de agosto; empresa estende suspensão de corte de energia

Concessionária anunciou que continuará sem enviar avisos de corte aos clientes até o dia 15 de setembro. Grande volume de reclamações levou à investigação no Ministério Público e multa do Procon-SP. Enel prorroga data de suspensão para cortes de energia por inadimplência
Enel prorroga data de suspensão para cortes de energia por inadimplência
O Procon-SP recebeu 75.646 reclamações contra a concessionária de energia Enel até o final de agosto, de acordo com balanço divulgado pelo órgão nesta terça-feira (1°). Segundo o diretor-executivo do Procon, Fernando Capez, mais 10 mil reclamações ainda estão sendo processadas em sistema. Com isso, o total de queixas contra a concessionária pode chegar a 85 mil.
Em comunicado divulgado nesta terça, a Enel anunciou que prorrogou mais uma vez a suspensão do corte do fornecimento de energia por inadimplência. A empresa continuará sem enviar avisos de corte aos clientes até o dia 15 de setembro. Depois do recebimento do aviso, o cliente tem até 15 dias para negociar seus débitos antes que o corte seja efetuado.
O Procon-SP e a Enel assinaram, em 10 de agosto, um Termo de Cooperação prevendo o parcelamento automático em até 12 vezes do débito dos consumidores que registraram reclamação na fundação até 31 de agosto. O acordo, válido para usuários da capital e mais 23 municípios da Grande São Paulo, também determinou que a empresa suspendesse os cortes de energia até o final do mês passado.
A empresa também estendeu a todos os clientes a opção de parcelar as contas em 12 vezes sem juros, além do parcelamento automático concedido aos que reclamaram no Procon. O parcelamento pode ser solicitado nos canais de atendimento ao consumidor da Enel.
No entanto, o Procon-SP avalia que a força-tarefa com a concessionária não trouxe os resultados desejados pelos consumidores e que, por isso, é necessária uma intervenção da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp).
O diretor do Procon afirma que o órgão pediu para a Arsesp fazer uma inspeção no relógio de luz de todos os consumidores que fizeram queixas. O G1 procurou a Arsesp para verificar se a agência vai realizar as vistorias e aguarda retorno.
“O que a Enel diz é que cobrou a diferença entre o que foi medido em julho na comparação com fevereiro, excluindo desse valor o que o consumidor pagou ao ser cobrado pela média. Aí o consumidor diz que não concorda com essa explicação. Mas o Procon não tem peritos para verificar se os relógios estão corretos, o órgão não tem essa expertise técnica. Então a Arsesp disse que tem condição de fazer a inspeção em até 90 dias”, afirma Capez.
Capez afirma ainda que a multa de R$ 10 milhões aplicada contra a concessionária em julho, sob a alegação de má prestação de serviços e violação do Código de Defesa do Consumidor, permanece. Segundo ele, novas punições podem ser aplicadas caso a empresa não resolva a situação dos reclamantes.
“Nós entendemos como explicação aceitável a de um órgão oficial, e não a da própria Enel. Caso isso não ocorra, o Procon abrirá 85 mil reclamações e a Enel vai atingir o 1º lugar no ranking das empresas reclamadas, e ainda pode tomar mais multas milionários. Claro que o Procon não pretende fazer isso, para não comprometer a saúde financeira da concessionária, mas ela tem que se comprometer a não cortar [o fornecimento de energia] até que tenha uma solução da Arsesp”, disse Capez.
Em nota, a concessionária afirma que não houve erro na emissão das contas de energia durante a pandemia. O que aconteceu, de acordo com a empresa, foi que, entre março e junho, as contas de energia foram emitidas pela média do consumo para preservar a saúde dos funcionários e clientes, e manter o isolamento social, após autorização da Agência Nacional de Emergia Elétrica (Aneel).
“Com a retomada da leitura presencial, em junho e julho, a diferença entre o valor faturado nos meses anteriores e o real consumo de energia no período foi lançada automaticamente nas contas. Desde julho, a leitura está normalizada e a companhia vem oferecendo o parcelamento em até 12 vezes, sem juros do financiamento”, explicou a concessionária.
Histórico
Com a pandemia do coronavírus, a Enel suspendeu a leitura presencial na Grande SP e ofereceu como alternativa aos clientes a autoleitura do relógio de luz ou a cobrança baseada na média de consumo dos últimos 12 meses.
Quando foi retomada a leitura, os consumidores foram surpreendidos com contas acima do esperado. Segundo a empresa, trata-se da diferença de valor entre o que foi de fato consumido durante o período em que não houve medição e o total cobrado nas contas neste intervalo sem leitura.
A retomada causou confusão, com muita gente dizendo que os valores estavam errados, e dúvidas sobre a medição. No início do mês, moradores da capital enfrentaram longas filas, de mais de 5 horas de espera, por atendimento, e houve aglomerações em agências da concessionária, como no Tatuapé, na Zona Leste, em Santo Amaro, na Zona Sul, e em Santana, na Zona Norte.
Consumidores ficam horas em fila das agências da Enel pelo quinto dia seguido
Após o diálogo com o Procon-SP, a Enel também ampliou o horário de atendimento nos postos para diminuir as filas, e passou a disponibilizar agendamento nas lojas por meio do site. A concessionária fez neste sábado (29) o primeiro mutirão de renegociação na cidade de São Paulo. No próximo sábado (5) haverá mais dois mutirões, no CEU Quinta do Sol, na Zona Leste, e no CEU Jaçanã, na Zona Norte.
“Apenas no último sábado, foram quase mil negociações realizadas. O sucesso da iniciativa de parcelamento presencial nos levou a organizar mais quatro mutirões em diferentes regiões da nossa área de concessão. Estamos sensíveis ao atual momento de perda de renda de muitas famílias e, com esses mutirões e com a suspensão do corte por mais 15 dias, queremos possibilitar que o cliente fique em dia com a distribuidora”, afirma André Oswaldo, diretor de Mercado da empresa, em comunicado à imprensa divulgado pela Enel.
Enel faz mutirão de renegociação de dívidas
CPI na Câmara Municipal
Na última terça-feira (25) a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o grande número de reclamações sobre contas de luz mais elevadas que o normal na capital paulista e a responsabilidade das empresas concessionárias de serviços públicos, como água, telecomunicações, gás e energia elétrica sobre obras inacabadas.
À respeito da CPI, a Enel reforçou em nota que se trata de uma investigação sobre obras inacabadas, realizadas por concessionárias de serviço público, e não exclusivamente sobre ela. De acordo com a Enel, os vereadores devem abordar, também, o tema das contas de energia durante a pandemia, nos trabalhos da CPI.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), durante entrevista coletiva, pediu que a empresa cumprisse os acordos estabelecidos com o Procon-SP, sob risco de perder a concessão para operar no estado. O Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar supostas práticas abusivas contra os consumidores por parte da concessionária.
Initial plugin text