Em 10 e 11 de junho, o Supremo Tribunal Federal realizará audiências públicas onde se discutirá a regulamentação do uso de dispositivos de monitoramento secretos de dispositivos de comunicação pessoal, como celulares e tablets, por parte de autoridades e funcionários públicos. As audiências ocorrerão na sala de sessões da 1ª Turma do tribunal.
Organizador das audiências, Cristiano Zanin é o Ministro relator da ADC 1.143. Haverá 33 expositores, incluindo representantes de organizações públicas e privadas, advogados, professores, especialistas e profissionais liberais. Estruturadas no padrão híbrido, as audiências ocorrerão das 8h30 às 18h na segunda-feira e das 9h30 às 12h30 na terça-feira. As exposições serão organizadas em grupos caracterizados por exposições similares, com o tempo de exposição atribuído a cada grupo não excedendo dez minutos.
Na ação, o Ministério Público alega que, apesar dos mecanismos criados recentemente que garantem a proteção avançada da intimidade, vida privada e sigilo das comunicações de correspondência pessoal com a promulgação de legislação como o Marco Civil da Internet e a LGPD, esses programas de infiltração virtual remota e suas tecnologias são desregulamentadas. O órgão pede à Suprema Corte que estabeleça, ao decidir a ação, um prazo razoável para que o Congresso Nacional edite uma norma para regulamentar o tema.
O advogado Antônio Amauri Malaquias de Pinho ressaltou a importância dessas discussões para assegurar que a regulamentação acompanhe os avanços tecnológicos e proteja adequadamente os direitos dos cidadãos. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
