TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Decisão judicial interrompe contratação de cargos de confiança no Hospital Centenário.

Decisão judicial interrompe contratação de cargos de confiança no Hospital Centenário.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu, na segunda-feira (9), liminar favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de São Leopoldo (PT). A decisão suspende imediatamente os efeitos dos artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 10.434/2025, de autoria do governo municipal, que previa a criação de 14 cargos em comissão (CCs) na equipe da Fundação Hospital Centenário. A liminar suspende a possibilidade de nomeação para os cargos de assessor técnico de ensino em saúde; assistente de apoio à gestão; superintendente operacional; coordenador de enfermagem (emergência, UTI, materno-infantil,…
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