Prefeitura cita irregularidades e denuncia casa de repouso à polícia em Limeira

Segundo governo municipal, foram constatadas falta do uso de máscaras de proteção, medicamentos sem receituário e o estabelecimento se recursou a encerrar atividades. A Prefeitura de Limeira (SP) divulgou nesta sexta-feira (31) que registrou um boletim de ocorrência pelo descumprimento da ordem de fechamento de uma instituição de longa permanência de idosos.
De acordo com o governo municipal, o fechamento foi determinado pela Divisão de Vigilância Sanitária (Visa) no dia 14, quando fiscais estiveram no local e verificaram uma séria de irregularidades, como falta do uso de máscaras de proteção contra o coronavírus, medicamentos sem receituário e de uso restrito hospitalar. A instituição abriga 12 idosos.
“O prazo para o encerramento das atividades era de 24 horas. Porém, o estabelecimento seguiu funcionando, como comprovam as planilhas com a aferição da temperatura de funcionários e de idosos abrigados, que continuaram sendo entregues semanalmente à Visa”, diz a prefeitura.
Segundo a gerente da Visa, Renata Martins, a instituição vinha sendo acompanhada pelos fiscais desde 2018, quando houve o recebimento de denúncias. Foram sucessivas autuações – 12 no total – pela falta de adequação à legislação vigente, conforme informações do departamento.
Ainda segundo a prefeitura, o estabelecimento chegou a mudar duas vezes de endereço, o que não impediu a continuidade da fiscalização.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) confirmou o registro do boletim de ocorrência.
“Segundo eles [funcionários da Visa], há medicamentos sem prescrição, outros com venda proibida e de uso restrito hospitalar, além de ambientes insalubres e falta de recursos humanos adequados. Por fim, ressaltaram que não foram cumpridas ordens de interdição, a última delas em 14/07”, apontou a pasta.
Denúncia ao MP
Renata explica que todas as ações da Visa foram comunicadas ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que optou pela abertura de um inquérito civil para apurar o caso.
“No início do mês, o MP solicitou que a Visa interditasse a entidade – medida que foi ignorada pelo proprietário do estabelecimento. Agora, a ocorrência será acompanhada pela Delegacia de Defesa da Mulher – instância da Polícia Civil encarregada de questões relacionadas a idosos”, acrescentou a administração.
O que diz a clínica
A clínica Espaço e Vida Lar para Idosos afirmou, em nota, que foi notificada em 20 de julho e teve dez dias de prazo para apresentar defesa, o que foi feito nesta quinta-feira (30), dentro do período estipulado.
“Com o recebimento das defesas, ainda pendentes de análise e resposta pela Vigilância Sanitária, a autuada encontra-se apta ao seu regular funcionamento, o que restará devidamente comprovado com o regular andamento dos processos citados, bem como restará comprovada a prática de atos e recomendações atentas às normas da Vigilância Sanitária, especialmente as de prevenção ao Covid-19 neste período de pandemia”, finalizou.
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