Prefeitura recua e suspende retomada de aulas presenciais nas escolas estaduais em Presidente Prudente

A possibilidade de retorno das aulas presenciais nas escolas da rede estadual de ensino em Presidente Prudente havia sido permitida por um outro decreto da Prefeitura, publicado no dia 5 de outubro.

Para a rede pública estadual, o retorno ficava facultado ao ensino médio e à Educação de Jovens e Adultos (EJA), desde que fosse aprovado pelo Conselho de Escola de cada unidade.

No entanto, o Poder Executivo decidiu revogar, na publicação feita nesta sexta-feira (16), o artigo 4º do decreto municipal 31.278, de 5 de outubro de 2020, que se referia especificamente às escolas públicas estaduais.

“Fica suspenso o retorno das aulas e atividades presenciais de toda a Rede Pública Estadual, até o final do ano letivo de 2020, com posterior reorganização do calendário escolar”, determina o decreto municipal nº 31.300/2020, que entrou em vigor nesta sexta-feira (16).

Para basear a decisão de suspender o retorno das atividades presenciais nas unidades de ensino estaduais, a Prefeitura cita que levou em consideração:

• o Plano São Paulo, que estabelece a retomada consciente e faseada da economia do Estado;
• os decretos estaduais 65.061, de 13 de agosto de 2020, e 65.140, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia da Covid-19, no âmbito do Estado de São Paulo;
• a possibilidade de o município deliberar sobre o retorno das aulas e atividades presenciais em todas as esferas;
• o parecer do Conselho Municipal de Educação (Comed), em reunião conjunta com o Executivo, sobre as condições estruturais das escolas públicas de ensino; e
• os princípios constitucionais inerentes à administração pública.

As aulas presenciais estão suspensas em Presidente Prudente desde março em decorrência da pandemia da Covid-19.

O decreto municipal 31.278/2020 permitia o retorno das aulas presenciais nas escolas particulares e estaduais, em Presidente Prudente, desde o dia 7 de outubro. Mas a autorização que valia especificamente para a rede pública estadual foi suspensa nesta sexta-feira (16) pelo decreto municipal 31.300/2020.

Já na rede municipal de ensino, que envolve as escolas da educação infantil e do primeiro ciclo do ensino fundamental mantidas pela própria Prefeitura, as aulas presenciais continuarão suspensas até o final do ano letivo de 2020, “com posterior reorganização do calendário escolar”, segundo o decreto.

A suspensão também fica estendida às atividades grupais dos projetos socioassistenciais que atendam crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos e suas famílias.

A permissão das atividades presenciais ainda contempla o âmbito da chamada “educação não regulada”, que enquadra os cursos livres da educação complementar. No entanto, os estabelecimentos devem seguir as regras do Plano São Paulo, do governo do Estado, com restrições de capacidade e horário previstos para o setor de “serviços” e os protocolos sanitários pertinentes à educação regulada. São os casos das escolas de idiomas e de música.

Nos casos das escolas particulares e estaduais, a permissão para a retomada das aulas presenciais era facultativa, segundo o decreto municipal.

Para a rede privada de ensino, em todas as etapas de escolaridade, a Prefeitura liberou o “retorno gradual das aulas e atividades presenciais” nos termos do disposto pelo Plano São Paulo, mediante o cumprimento de “todos os protocolos específicos de segurança sanitária quanto às restrições de capacidade do local, horário reduzido e outras pertinentes”.

Já para a rede pública estadual, o retorno ficava facultado para o ensino médio e a Educação de Jovens e Adultos, desde que houvesse aprovação pelo Conselho de Escola de cada unidade.

O decreto municipal publicado em 5 de outubro alertou que “todos os estabelecimentos que optarem pelo retorno estão passíveis de sanções administrativas cabíveis pelo Município de Presidente Prudente, e de outros órgãos de fiscalização estadual, em caso de não cumprimento do estabelecido nas normas vigentes”.

Além disso, a Prefeitura ainda estabelecia que “as medidas previstas neste decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município, ou outras tratativas ocorridas”.

Um dos aspectos levados em consideração no decreto municipal de 5 de outubro foi o resultado dos questionários de opinião sobre o retorno das atividades nas escolas, no qual 86% dos responsáveis pelos alunos da rede municipal de ensino, participantes da sondagem, manifestaram-se desfavoráveis à retomada das aulas presenciais.

A Prefeitura ainda lembrou que, de acordo com o Plano São Paulo, fica facultado o retorno gradativo das aulas presenciais nas instituições educacionais que possam se adequar aos protocolos normatizados.