Treze dos quatorze vereadores de Novo Hamburgo assinaram um documento de repúdio ao programa RS Saneamento, proposto pelo governo estadual. A única ausência foi a da vereadora Daia Hanich, que está em licença médica. O manifesto, apresentado por Éliton Ávila (Podemos) e Professora Luciana Martins (PT), considera a agenda “O Rio Grande Tá Diferente: Parcerias em Ação”, que foi divulgada em março pelo governador Eduardo Leite (PSD) durante um evento no Palácio Piratini.
A proposta do governo prevê a formação de uma microrregião única para saneamento, com adesão obrigatória dos municípios. O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa nos próximos meses e pode resultar na privatização da Comusa, órgão responsável pelo saneamento básico em Novo Hamburgo.
Os vereadores expressaram sua preocupação em relação à concessão da autarquia, considerando-a inaceitável. “Se isso [a privatização] ocorrer, quem vai sofrer é a população de Novo Hamburgo. Infelizmente, estamos vendo decisões infelizes nesta fase final do governo estadual”, destacou Ávila durante seu discurso na Câmara.
Juliano Souto (PL), presidente da Câmara Municipal, anunciou que será criada uma Comissão Especial em Defesa da Não Privatização da Água. Essa iniciativa visa seguir o exemplo da Assembleia Legislativa, que está formando uma Frente Parlamentar voltada para a proteção da autonomia municipal e contra a imposição de concessões nos serviços de água e esgoto.
- LEIA MAIS: Programa para privatização obrigatória preocupa autarquias de saneamento na região
“Nosso objetivo é ser protagonistas nesse assunto tão relevante para o município”, afirmou Souto. A nova comissão será oficialmente lançada no dia 1º de junho, ocasião em que a direção da Comusa participará da Sessão Ordinária. O deputado Delegado Rodrigo Zucco (Republicanos), criador da Frente Parlamentar, também foi convidado para o evento no Legislativo hamburguense.
Os vereadores Éliton Ávila, Enio Brizola (PT) e Joelson Araújo (Republicanos) foram designados como membros fixos da Comissão Especial. A vereadora Deza Guerreiro (PP) demonstrou interesse em integrar o grupo. “Seremos uma frente pluripartidária”, complementou Souto.
Na última quinta-feira (30), Neri Chilanti, diretor técnico da Comusa, compareceu à Câmara de Vereadores para entregar um documento pedindo apoio legislativo contra a proposta do governo.
Movimento estadual
Em uma ação coletiva, representantes de autarquias municipais responsáveis pelo saneamento básico em várias cidades do Rio Grande do Sul entregaram um abaixo-assinado na Assembleia Legislativa contra a privatização dos serviços de água e esgoto pela iniciativa privada. A proposta do governo seria coercitiva, tornando obrigatória a adesão dos municípios que não se uniram à Aegea/Corsan, que foi privatizada em 2022.
O modelo atual se baseia em unidades regionais com adesão voluntária, respeitando a autonomia dos municípios. Em contraste, o novo plano prevê a concessão dos serviços a empresas privadas por um período determinado, transferindo tanto a exploração comercial quanto a responsabilidade pelos investimentos necessários para atender às metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, que visa universalizar os serviços até 2033.
