A Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH) decidiu rescindir de forma unilateral um contrato avaliado em R$ 2,5 milhões anuais com a empresa Solution Serviços. Este acordo foi estabelecido após a detenção de um médico por um guarda municipal na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Centro, ocorrida em 26 de março.
Antes do incidente que culminou na prisão do médico por desacato, a segurança nas UPAs estava sob responsabilidade da Guarda Municipal. A empresa, localizada em São Leopoldo, começou a prestar serviços de vigilância desarmada no início de abril, contando com uma equipe de 24 profissionais para cobertura contínua nas UPAs Centro, Canudos e no Hospital Municipal de Novo Hamburgo (HMNH).
Conforme informações disponíveis no Portal da Transparência, o contrato tinha uma duração prevista de 12 meses. Entretanto, no dia 27 de maio, funcionários receberam uma notificação informando que não precisariam mais comparecer ao trabalho a partir do dia seguinte. “Recebemos apenas uma mensagem dizendo para não ir e agendaram uma reunião”, relata Percilia Porto, uma ex-funcionária da empresa.
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Percilia expressou sua preocupação com a situação financeira decorrente da falta de pagamento. A administração da Solution Serviços havia prometido que os salários e a rescisão contratual seriam pagos até a última sexta-feira (5), mas novos prazos foram estabelecidos. “Disseram que seria até hoje [segunda-feira]. Contudo, recebemos outro comunicado informando que não tinham recebido os valores do contrato e que não poderiam realizar os pagamentos”, disse.
Ela está alarmada com as contas começando a vencer. “Saí do meu emprego anterior para trabalhar mais perto de casa. Agora estou sem emprego e sem salário”, lamenta.
A FSNH confirmou que decidiu rescindir o contrato no dia 27 de maio. Em nota, afirmou que os serviços prestados pela vigilância desarmada foram considerados satisfatórios dentro do período analisado e atenderam adequadamente às necessidades da instituição.
Em relação aos pagamentos pendentes, a Fundação esclareceu que já realizou um pagamento totalizando R$ 209.028,72 referente ao período entre 13 de abril e 12 de maio. No entanto, ainda resta um montante de R$ 104.514,36 que não foi quitado.
O que diz o dono da empresa
Em resposta à solicitação da reportagem, Sidinei Vieira, proprietário da Solution Serviços, informou que estão em andamento negociações com a FSNH para garantir o pagamento dos valores pendentes. “Não há reclamações por parte da Fundação; eles estão sendo muito justos conosco”, destacou.
Sobre a rescisão do contrato, Vieira explicou que isso ocorreu porque sua empresa não possui autorização da Polícia Federal (PF) para oferecer serviços de vigilância patrimonial. “Temos apenas autorização da Brigada Militar e nunca escondemos essa informação; poderiam ter optado por não assinar o contrato inicialmente. Considero isso uma grande injustiça”, enfatizou.
Ele se referiu à Lei nº 14.967/2024, que estabelece a exigência da autorização pela PF para empresas prestadoras desses serviços.
Motivo da rescisão
A responsável pela área de saúde pública em Novo Hamburgo destacou que a decisão pela rescisão contratual foi fruto de uma revisão administrativa realizada pela FSNH após diligências relacionadas à documentação necessária para a execução das atividades contratadas.
“Durante a execução do contrato, verificou-se controvérsia sobre a competência fiscalizatória dos serviços de vigilância patrimonial em função da nova legislação federal n° 14.967/2024. Diante desse cenário e visando proteger a segurança jurídica do contrato, optamos pela rescisão”, completou a nota enviada ao Grupo Sinos.
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Como fica a segurança
Na segunda-feira (8), nossa equipe esteve presente na UPA Centro e no HMNH entre 12 horas e 12h30 para observar como está sendo feita a segurança patrimonial nesses locais. Durante esse período, não havia viaturas ou agentes da Guarda Municipal nas unidades de saúde visitadas.
A Prefeitura de Novo Hamburgo confirmou que a segurança das UPAs e do Hospital foi reestabelecida sob responsabilidade da Guarda Municipal. No entanto, ressaltou que viaturas não são utilizadas nesse tipo de serviço.
Além disso, cada uma das três unidades conta com um agente por turno cuja atuação não se limita apenas às recepções. “Eles têm direito a intervalos para alimentação acordados previamente com o inspetor responsável pelos serviços. No horário mencionado anteriormente, as três unidades estavam cobertas por agentes”, informou o Executivo.
