Duas das dez CPIs abertas pela Câmara de São Paulo nos últimos quatro anos tiveram resultados diretos

Valor recuperado após investigações do legislativo municipal podem chegar a R$ 2,7 bilhões; para cientista político, mecanismo de fiscalização perdeu força devido à atuação do Ministério Público. Câmara Municipal abriu dez CPIs na atual legislatura. Câmara da capital de São Paulo abriu 10 CPIs em quatro anos
Nos últimos quatro anos foram abertas dez CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal de São Paulo. Três delas ainda estão em andamento. Das sete concluídas, cinco sugeriram mudanças em políticas da prefeitura e novas leis. Duas referentes a cobranças de impostos tiveram resultado concreto, e podem somar a devolução de R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos.
Investigar temas de interesse da cidade é um dos papeis do Poder Legislativo municipal. Para o cientista político Claudio Couto, da FGV, o instrumento costuma ser importante para as minorias parlamentares. “Um dos papéis é fiscalizar o próprio governo, que normalmente tem maioria no Legislativo. Havendo uma CPI a oposição tem condições de fiscalizar.”
Os vereadores têm poder para pedir a quebra de sigilo dos investigados e convocá-los, mesmo que contra a vontade, para prestar depoimento. Os resultados podem dar origem a denúncias no Ministério Público, acordos com os investigados para que eles devolvam dinheiro à prefeitura ou até mesmo novas leis. Para que uma CPI comece, é preciso que a maioria dos 55 vereadores aprove o pedido.
Couto diz que as CPIs já funcionaram melhor como polícia ou como ferramenta de investigação no passado. “Hoje o Ministério Público, por exemplo, tem muito mais instrumentos para exercer essa investigação do que as comissões parlamentares de inquérito, inclusive porque ele tem expertise nessa investigação. Vereadores não são detetives profissionais, promotores estão mais perto disso”, afirma Couto.
Comissão mais célebre revelou esquema de propina e derrubou vereadores
A CPI mais conhecida da história da cidade foi marcada pelo trabalho conjunto do Legislativo e do Ministério Público, e acompanhada atentamente pela sociedade. Foi a da chamada Máfia dos Fiscais, que cobrava propina de comerciantes e ambulantes.
O esquema foi revelado por uma jovem de 24 anos, em 1998. Quando alugou uma sala para montar uma academia de ginástica em um prédio da rua Augusta, Soraia da Silva não sabia que o edifício estava irregular. Teria que pagar R$ 60 mil de multa ou então R$ 30 mil para um acerto com os fiscais. “Dando a propina eles me dão a licença de funcionamento sem problema algum”, disse Soraia na época.
Plenário da Câmara Municipal de SP em foto de julho de 2020
Anderson Lira/Framephoto/Estadão Conteúdo
Uma operação montada pela polícia e pelo Ministério Público flagrou o acerto da propina dentro da Subprefeitura de Pinheiros, que resultou na prisão de Marco Antonio Zeppini, chefe dos fiscais.
Ao longo de 90 dias a Câmara apurou uma série de denúncias contra fiscais e pediu a cassação de três vereadores ligados às subprefeituras. Dois parlamentares perderam o mandato. A CPI também pediu o impeachment do então prefeito Celso Pitta, mas o processo acabou arquivado.
“Eu me revelei como cidadã. Foi a coisa mais importante que eu fiz na vida, depois dos meus filhos”, afirma Soraia, 22 anos depois.
Os paulistanos terão a oportunidade de exercer a cidadania em novembro, mas para que o trabalho de fiscalização ande na Câmara não basta votar, a sociedade precisa participar, mesmo que à distância.
A transmissão pela internet, por exemplo, auxilia nesse propósito, segundo Couto. “Você consegue efetivamente atuar de maneira a exercer um controle maior sobre seu vereador e, na próxima eleição, premiá-lo ou puni-lo, a depender do desempenho que ele teve como parlamentar no município”, afirma o cientista político.
Soraia é exemplo dessa participação ativa. “Eu não posso ficar no sofá da minha casa esperando que melhore. Eu tenho que participar, que acompanhar a Câmara Municipal”, diz. “A gente tem que gostar de política.”
CPIs da atual legislatura
Dez comissões foram instauradas desde 2017; duas recuperaram valores, cinco propuseram medidas e três ainda estão em andamento.
CPI da Dívida Ativa Tributária: conseguiu recuperar para os cofres públicos cerca de R$ 1,5 bilhão dos credores e apresentou sugestões para melhorar o trabalho dos fiscais que cobram os grandes devedores
CPI da Feira da Madrugada: propôs mudanças para melhorar condições de comerciantes locais e criar frente parlamentar.
CPI da Política de Migração: propôs recomendações para a validação de diplomas universitários e criação de conselho gestor para a feira boliviana do Brás.
CPI da Condição de Vulnerabilidade das Mulheres: propôs melhorias nos serviços públicos oferecidos para mulheres.
CPI da Sonegação Tributária: propôs ao Ministério Público o indiciamento de 110 diretores e executivos de empresas financeiras e abriu a perspectiva de reforçar os cofres da cidade em aproximadamente R$ 1,2 bilhão com incremento na arrecadação de ISS por empresas que tinham sede em municípios vizinhos para não pagar impostos na capital.
CPI dos Valets: propôs a revisão da legislação que regulamenta a atividade na cidade.
CPI das Antenas: encaminhou relatório com medidas a serem adotadas para Prefeitura, secretarias e Ministério Público.
CPI da Violência Contra a Mulher*: investiga os problemas relacionados à violência de gênero no município.
CPI da Evasão Fiscal*: dá continuidade aos trabalhos de investigação de eventuais fraudes de sonegação de ISS (Imposto Sobre Serviços) por simulação de endereço, ou seja, empresas que mantêm sedes de fachada em outras cidades para reduzir o recolhimento do imposto.
CPI das Concessionárias*: investiga a responsabilidade das empresas concessionárias de serviços públicos, como água, telecomunicações, gás e energia elétrica sobre obras inacabadas, qualidade dos serviços e cobranças de taxas.
*Em andamento
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