MP apura denúncia sobre suspensão do bolsa-alimentação aos alunos da rede pública de Santos

Benefício municipal deveria ser pago enquanto perdurasse a pandemia do novo coronavírus. Auxílio alimentação para alunos da rede municipal chegou a atender 11 mil estudantes, de acordo com prefeitura
Divulgação/Prefeitura de Santos
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) recebeu uma denúncia sobre o descumprimento da lei que garantia o benefício do auxílio-alimentação às famílias de alunos da rede municipal de Santos, no litoral de São Paulo. Em lei municipal aprovada pela Câmara de Santos, projeto previa benefício enquanto durar a pandemia de Covid-19, mas foi suspenso a partir do mês de julho.
A denúncia foi enviada ao MP pela vereadora Telma de Souza (PT). Ela afirma ter recorrido ao órgão após a Secretaria Municipal de Educação informar que os valores não seriam mais pagos por falta de parceiros financiadores.
O benefício chegou a atender cerca de 8,3 mil alunos, de maio a julho. O auxílio oferecia o valor de R$ 101 para alunos de creche, R$ 63 para pré-escola e R$ 55 para Ensino Fundamental.
O objetivo do benefício era garantir a alimentação dos alunos durante a interrupção das aulas presenciais, já que eles não teriam acesso à merenda escolar oferecida nas unidades de ensino. Ao lançar o projeto que se transformaria em lei, o governo municipal chegou a garantir que o dobraria valor pago a cada estudante beneficiado, por meio de parcerias firmadas com a iniciativa privada.
No texto da lei, aprovada em abril pela Câmara Municipal, o benefício estaria garantido “durante o período de suspensão temporária e emergencial das aulas em razão da decretação de emergência e calamidade em saúde pública no município”. Além disso, o texto fixa que, assim que as aulas presenciais fossem retomadas, o benefício seria suspenso.
No entanto, a Prefeitura de Santos alegou ao G1, por nota, que o benefício é de caráter emergencial e teria sido cumprido na íntegra, já que estaria previsto inicialmente para ser pago em duas parcelas e foi prorrogado por mais um mês às famílias cadastradas. A administração municipal ressaltou, ainda, que continuará a garantir a segurança alimentar dos alunos por meio de cestas básicas.
“O Programa Cesta Básica Solidária beneficia 23 mil famílias de cerca de 29 mil alunos da rede municipal contempladas com os kits de alimentos. Na primeira etapa foram beneficiadas somente as famílias cadastradas no Bolsa-Família. Na segunda etapa, o restante das famílias, ou seja, todas as famílias receberam a cesta”, diz a nota.
O Ministério Público, por meio do nota, a representação foi protocolada no último dia 15 e vai apurar o descumprimento da Lei 3.691/20 que criou o bolsa-alimentação durante a suspensão temporária de aulas por conta da pandemia de coronavírus no município de Santos.