Municípios do Alto Tietê arrecadaram R$ 375,5 milhões a menos do que o esperado para o primeiro semestre, aponta TCE

Número representa recuo de 14,7% em comparação com o estimado. Parte das cidades do Alto Tietê também informaram que precisaram utilizar 40% da reserva de contingenciamento para 2020. Os cofres públicos do Alto Tietê deixaram de receber mais de R$ 375,3 milhões em arrecadação no primeiro semestre de 2020, durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), segundo um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O número representa cerca de 14,7% a menos que o estimado para o período. De acordo com informações enviadas pelas prefeituras ao TCE, a expectativa de arrecadação de impostos era de cerca de R$ 2,5 bilhões entre 1º de janeiro e 30 de junho. O montante ficou em aproximadamente R$ 2,1 bilhões.
Entre Arujá, Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Santa Isabel e Suzano, apenas duas cidades arrecadaram mais do que o previsto. As demais registraram recuo de, pelo menos, 5% em relação ao esperado.
O G1 conversou com os secretários de Finanças dos municípios que registraram a maior e a menor arrecadação sobre os impactos e as expectativas para o orçamento (confira abaixo).
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O balanço do TCE aponta que metade dos municípios da região adotou medidas de contingenciamento diante da queda na arrecadação, mas apenas dois elaboraram um plano de contingência orçamentária.
As administrações municipais afirmaram, ainda, que possuem reservas de contingência (ou seja, para eventos incertos que possam ocorrer no futuro) previstas para o orçamento de 2020: uma quantia de R$ 25 milhões. Do total, 40% já foram utilizados.
Valores estimados e arrecadados pelas Prefeituras do Alto Tietê no primeiro semestre de 2020
O município de Biritiba Mirim foi o que menos recebeu em arrecadação, na comparação com o estimado para o primeiro semestre deste ano. Ao TCE, a Prefeitura informou que esperava arrecadar R$ 76 milhões, mas recebeu 56,7% menos: um total de R$ 33,2 milhões.
Já Salesópolis e Suzano foram as únicas cidades que arrecadaram mais do que o esperado para o período. A primeira, por exemplo, estimava receber R$ 21,5 milhões nos cofres públicos de janeiro a junho, e arrecadou 13,4% a mais.
Em Suzano, a arrecadação foi 7,5% maior do que o estimado pela administração municipal. Foram R$ 30,4 milhões a mais do que os R$ 405 milhões esperados para o semestre, incluindo impostos como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviço (ISS).
Contingência e reservas
Das 10 prefeituras do Alto Tietê, Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Mogi das Cruzes e Salesópolis declararam ao TCE ter adotado medidas de controle em face à queda da arrecadação. No entanto, apenas duas cidades afirmaram ter, efetivamente, elaborado um plano de contingência orçamentária. Foram elas Arujá e Mogi das Cruzes.
Quanto às reservas previstas para o orçamento de 2020, apenas Ferraz de Vasconcelos declarou não possuir. Juntas, as outras nove prefeituras da região somam mais de R$ 25 milhões.
Biritiba Mirim, Guararema, Itaquaquecetuba, Mogi, Santa Isabel e Suzano informaram que precisaram usar parte dos valores, mas, em nenhuma delas, os recursos foram destinados ao combate à Covid-19.
Montante total da reserva de contingência previsto no orçamento de 2020 pelos municípios do Alto Tietê
Menos que o estimado
De acordo com o secretário de Finanças de Biritiba Mirim, José Lineu Lemes de Miranda, o município vive uma situação crítica que, com a queda da arrecadação, se agravou e agora impacta nas dívidas públicas.
“As despesas a gente já cortou. Está tudo no limite. Só temos atividades essenciais, coisas que não podem parar, mas tem coisas que estão com dívidas atrasadas. Está complicado. Nós estamos atrasando os repasses da previdência. O patronal aqui é bastante, cerca de 30%. Agora estamos pagando com atraso”, declara.
Para equilibrar as finanças, Lineu afirma que a Prefeitura conta com o auxílio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Governo Federal, mas que a quantia ainda não é suficiente.
“O Governo criou o FPM que dá um auxílio ao município, mas ele repõe apenas um pouquinho, cerca de 30% da perda. As despesas foram diminuídas no máximo. A gente não tem quase mais o que diminuir. A gente está com dívidas”, comenta o secretário.
“Melhorias nas estradas, essas coisas, tem que fazer o mínimo só. Não tem muito o que fazer. Só faz o que é obrigatório, que não pode esperar. Está tudo devagar. Temos algumas escolas em reforma, mas tem uma que já começou, mas está devagar”.
Lineu completa que é difícil, no momento, prever a recuperação do município e diz que a expectativa de Biritiba Mirim está baseada na melhoria da economia brasileira como um todo, já que a cidade depende dos recursos do Governo Federal.
“A retomada será muito lenta porque depende do Governo Federal. O município pequeno pegou o pior momento, porque já é dependente de tudo, praticamente. A expectativa é que o ano que vem seja um ano melhor. O Governo Federal fez uma avaliação do PIB e projetou uma expansão de 2%, o que é muito difícil. Se for um prognóstico negativo, vai ser complicado. O município vai encontrar muita dificuldade”, conclui.
Mais que o estimado
Em Suzano a arrecadação do semestre foi superior ao estimado, mas o secretário de Planejamento e Finanças, Itamar Corrêa Viana, explica que isso foi possível porque a cidade encerrou 2019 em superávit e arrecadou mais do que o esperado no primeiro trimestre.
O saldo positivo no início do ano, segundo ele, ajudou a equilibrar as contas durante os primeiros meses da pandemia. “Essas arrecadações fizeram com que a gente, nos meses de abril, maio e junho, que foram os piores de arrecadação, tivesse um equilíbrio maior da receita de finanças”, explica.
“Os meses de março, abril e maio, em média, todas as receitas, IPTU, ISS e ICMS tiveram uma queda média de 30%, todos. Só que eu entrei o ano com superávit, comecei o ano com uma média de arrecadação acima. Isso foi o airbag do impacto que nós levamos”, afirma o secretário.
No início da pandemia do novo coronavírus, a previsão da pasta era de uma queda de R$ 95 milhões nas arrecadações, diz Itamar. Ele explica que parte disso foi compensado pelos repasses do governo federal.
A cidade ainda pôde contar com o pagamento do IPTU, que a cidade adiou para dezembro deste ano. Viana afirma, entretanto, que os munícipes voltaram a realizar os pagamentos já em junho, o que contribui para a receita.
“Nos meses de abril, maio e junho, a gente praticamente suspendeu o pagamento do IPTU em Suzano. As pessoas poderiam pagar até o dia 15 de dezembro, mas em junho nós tivemos praticamente R$ 1 milhão a mais do que nos outros meses”, diz.
Afirma ainda que a cidade vê o reaquecimento da economia na avaliação de outros impostos, como é o caso do ISS. “Quando chegou em abril caiu para R$ 4,2 milhões. Caiu muito. Agora, nesse mês de junho, já estou retomando perto de R$ 5,8 milhões”.
Para Itamar, o plano do município para o segundo semestre consiste no equilíbrio das contas públicas, aliado à contenção de gastos e controle das despesas, que agora passaram a ser avaliadas diretamente pela pasta. Antes, a secretarias tinham autonomia para utilizar os recursos conforme pré-estabelecido na Lei Orçamentária Anual (Loa).
“Minha intenção é de não sentir tanto esses três meses, que tiveram essas quedas expressivas mesmo, para podermos passar até dezembro com o ano equilibrado”, completa.
“Com a retomada da economia, gradativamente, e com esse monitoramento em cima das despesas, eu consigo fazer essa engenharia financeira para ter um resultado positivo em dezembro”, conclui o secretário.
O G1 solicitou uma entrevista para a Secretaria de Finanças e Contabilidade de Salesópolis, cidade que teve o maior aumento na arrecadação em comparação com o estimado, mas não teve retorno.