A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Portão, que tinha como foco a investigação de possíveis irregularidades nas licitações da Prefeitura local, finalizou seus trabalhos sem encontrar evidências suficientes de desvios financeiros, fraudes ou práticas ilegais, resultando na não acusação de qualquer servidor público.
O relatório conclusivo da CPI – que contou com a presidência de Reginaldo Coelho (Podemos), a relatoria de Cléo do Liberdade (PDT) e a participação de Dioni Bandeira (Bloco PP, PL, MDB), além dos suplentes Vilson Borba (PDT), Zé Toquinho (PL) e Elias Trein (PT) – já pode ser acessado no site oficial www.camaraportao.rs.gov.br.
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Os membros da CPI afirmaram que o encerramento das atividades ocorreu dentro do prazo estabelecido por lei, “reafirmando o empenho, a seriedade e o compromisso institucional”.
A CPI foi instaurada em novembro de 2025, em resposta a alegações sobre a Administração Municipal divulgadas através de áudios vazados nas redes sociais. O intuito era investigar possíveis irregularidades em contratos públicos, processos licitatórios e a atuação dos agentes públicos municipais em eventos e festividades.
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Conforme os integrantes da CPI, os áudios mencionados não puderam ser utilizados como prova devido à falta de uma perícia técnica autorizada por decisão judicial. Assim, a investigação se baseou em documentos oficiais e depoimentos coletados, resultando em um inquérito que totalizou mais de 2.500 páginas.
O relatório final concluiu que não foram encontradas provas contundentes para comprovar desvios ou fraudes, motivo pelo qual não houve indiciamentos. No entanto, a CPI detectou fragilidades na gestão pública e propôs uma série de encaminhamentos que serão discutidos em plenário nesta terça-feira (dia 5).
Entre as sugestões estão o envio do relatório para o Controle Interno, Procuradoria Geral do Município e ao Poder Executivo para auditoria e ressarcimentos relacionados às etapas 5, 6, 7 e 8 do Torneio de Tiro de Laço; além da recomendação para revisão dos processos internos e fortalecimento da estrutura técnica.
O Poder Executivo Municipal terá um prazo de 60 dias para informar à Câmara Municipal sobre as medidas adotadas em relação às sugestões apresentadas no relatório da CPI.
No período dos áudios vazados, o prefeito Delmar “Kiko” Hoff declarou que sua gestão não apresentava ilicitudes ou desvios, assegurando que uma auditoria seria realizada para confirmar essa afirmação. Além disso, logo após a divulgação desses diálogos implicando supostas irregularidades, o prefeito anunciou mudanças em seu secretariado.
