Justiça determina que prefeitura de São Sebastião e governo estadual ofereçam medicamento de R$ 35 mil a paciente de câncer

Mulher trata câncer de pulmão em fase de metástase. Prefeitura e governo estadual recorreram da decisão inicial, mas justiça determinou a compra. Medicamento custa R$ 35,8 mil
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A justiça determinou que a Prefeitura de São Sebastião e o governo estadual ofereçam um medicamento de R$ 35 mil a uma paciente em tratamento de câncer. De acordo com o Ministério Público, a mulher teve de recorrer à justiça após ter pedido de oferta do medicamento negada. A decisão ainda impõe multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A mulher de 43 anos mora no bairro Morro do Abrigo e tem câncer de pulmão. A paciente faz o tratamento no Hospital do Câncer de Barretos e este ano foi diagnosticada com a metástase da doença — quando o câncer alcança outras áreas do corpo. Com a evolução da doença, o médico pediu que fizesse uso do medicamento.
O remédio é considerado de alto custo e o tratamento pede que use uma caixa ao mês, com cada uma a R$ 35,8 mil. Sem verba para a compra, acionou o MP para que solicitasse o medicamento em via judicial. Em maio deste ano, teve decisão favorável da justiça que pedia que a prefeitura e a secretaria estadual de saúde comprassem o medicamento.
À época, a prefeitura recorreu da decisão aleganod que o dever de fornecer o medicamento era estadual. “O município somente compra por liictações e tem um orçamento limitado, não tendo como fornecer medicamentos para toda a população de São Sebastião de alto custo”. O governo estadual também apresentou recurso alegando que o dever de compra seria da União.
Apesar disso, em nova sentença, na última terça-feira (27), a justiça determinou que a prefeitura forneça a paciente o medicamento. A decisão é do juiz GuilhermeKirschner.Em sua decisão, além de obrigar que a gestão adquira o remédio, impos multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
O que diz a prefeitura e o governo estadual
A reportagem do G1 acionou a Prefeitura de São Sebastião e o governo estadual nesta sexta-feira (31) para comentar o caso e aguardava o retorno até a publicação.