Câmara dos Deputados

“Aprovação de projeto na Comissão da Câmara para criação da política nacional de acesso a armamento: minha primeira arma”
17
fev
By Midia ABC
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“Aprovação de projeto na Comissão da Câmara para criação da política nacional de acesso a armamento: minha primeira arma”

Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, e intitulado como Programa Minha Primeira Arma, teve o substitutivo do relator deputado Zucco (PL-RS) aprovado nesta semana. O projeto aprovado estabelece a Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo, com o objetivo de facilitar a aquisição de armas por meio da isenção de tributos federais e linhas de crédito específicas para aqueles que cumprirem os requisitos legais. LEIA TAMBÉM: O que se sabe sobre caso de secretário que atirou contra os filhos em Itumbiara Zucco ressalta que o projeto busca promover a democratização…
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Hugo Motta propõe mudança na escala de trabalho para servidores públicos
10
fev
By Midia ABC
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Hugo Motta propõe mudança na escala de trabalho para servidores públicos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que encaminhou a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta segunda-feira (9). Em nota, o presidente da Câmara informou que a medida engloba as PECs assinadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Após a análise da CCJ, é necessário também o exame de uma comissão especial. Na rede social, Motta prometeu um "debate amplo" sobre o assunto. "Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para…
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Maria Arraes propõe e Câmara dos Deputados aprova mudança de nome da Sala de Líderes para “Sala Miguel Arraes”
27
jun
By Redacao
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Maria Arraes propõe e Câmara dos Deputados aprova mudança de nome da Sala de Líderes para “Sala Miguel Arraes”

Projeto de Resolução da deputada federal homenageia os 20 anos da morte de Miguel Arraes, ex-governador de Pernambuco e ícone da política nacional.O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Resolução nº 27/2025, que altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”. A mudança ocorrerá no prédio principal da Câmara, em Brasília.De autoria da deputada federal Maria Arraes (SD-PE), a proposta faz parte de uma série de homenagens que marcam os 20 anos da ausência física do ex-governador de Pernambuco, completados no próximo dia 13 de agosto.…
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Clodoaldo Magalhães emite parecer contrário a projeto que flexibiliza licenciamento ambiental com seguro
13
jun
By Redacao
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Clodoaldo Magalhães emite parecer contrário a projeto que flexibiliza licenciamento ambiental com seguro

Deputado pernambucano alerta para risco de retrocesso ambiental com proposta que substitui prevenção por indenização em caso de desastres.O deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV) apresentou parecer contrário ao Projeto de Lei 3960/2024 na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. A proposta prevê a adoção de um licenciamento ambiental simplificado para empreendimentos, desde que os responsáveis contratem um seguro ambiental. O parlamentar considera arriscada, por trocar mecanismos de prevenção por uma solução meramente indenizatória. Segundo ele, essa alternativa fragiliza o sistema de proteção ambiental e expõe vidas humanas e ecossistemas a riscos significativos.“Isso é um grave retrocesso, afinal, seguro…
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Céu Albuquerque e Clodoaldo Magalhães protocolam Projeto de Lei para proibir cirurgias estéticas em bebês intersexo
15
jul
By Redacao
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Céu Albuquerque e Clodoaldo Magalhães protocolam Projeto de Lei para proibir cirurgias estéticas em bebês intersexo

Objetivo da proposta é proteger a integridade dos bebês intersexos e garantir a autodeterminação futura.A pré-candidata a vereadora do Recife, Céu Albuquerque, em conjunto com o deputado federal Clodoaldo Magalhães, protocolou o Projeto de Lei nº 2886/2024 na Câmara dos Deputados. O PL visa a proibição de cirurgias estéticas em bebês intersexos em todo o território nacional, exceto em casos de comprovada necessidade médica. O projeto foi apresentado oficialmente no dia 15 de julho de 2024.O Que Propõe o Projeto de LeiO PL 2886/2024 estabelece as seguintes diretrizes:Art. 1º: Fica proibida a realização de cirurgias estéticas em bebês intersexos, salvo…
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Discussões sobre Combate às Fake News na Câmara dos Deputados Estagnam no Primeiro Semestre
08
jul
By Redacao
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Discussões sobre Combate às Fake News na Câmara dos Deputados Estagnam no Primeiro Semestre

As discussões sobre o combate às fake news na Câmara dos Deputados não avançaram no primeiro semestre de 2024, e o tema pode ser adiado para o próximo ano devido às eleições municipais.As discussões do grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que debaterá uma nova proposta para combater a divulgação de informações falsas não avançaram no primeiro semestre, e o tema corre risco de ficar apenas para o ano que vem. O presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL), criou o grupo em junho, mas até o momento não houve reunião do colegiado.Ao Metrópoles, membros do GT indicaram…
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Deputado Sóstenes Cavalcante Rebate Críticas de Lula sobre PL do Aborto
17
jun
By Redacao
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Deputado Sóstenes Cavalcante Rebate Críticas de Lula sobre PL do Aborto

Autor do PL do Abordo, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) reagiu à crítica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a proposta, que equipara a interrupção da gestação acima de vinte e duas semanas ao crime de homicídio. Após Lula afirmar que é contra o aborto, mas que a prática é uma realidade no Brasil e a aprovação do projeto é uma “insanidade”, o parlamentar rebateu alegando que a pena para quem cometer estupro nesses casos pode ser aumentada, e provocou questionando se, dessa forma, o presidente o apoiaria.“É simples, a relatora pode incluir, mesmo sendo matéria…
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Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto que equipara aborto a homicídio
13
jun
By Redacao
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Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto que equipara aborto a homicídio

Da Agência BrasilA Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar por debates em comissões.O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há…
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Conselho de Ética da Câmara arquiva pedido de cassação contra deputado Glauber Braga
13
jun
By Redacao
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Conselho de Ética da Câmara arquiva pedido de cassação contra deputado Glauber Braga

Do Poder360O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta 4ª feira (12.jun.2024) o pedido de cassação contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), acusado de agredir o colega Abilio Brunini (PL-MT) em 8 de novembro de 2023. O caso se deu em uma reunião da Comissão de Direitos Humanos para discutir o conflito na Faixa de Gaza.  O PL apresentou uma representação ao Conselho pedindo a cassação de Braga.O relator do processo, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), declarou em seu parecer que não havia “justa causa” para o andamento do caso e recomendou o arquivamento. O relatório foi aprovado foi…
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Câmara dos Deputados instala Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade
07
jun
By Redacao
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Câmara dos Deputados instala Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade

A Câmara dos Deputados instalou, nesta quinta-feira (5), a Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade, com o deputado federal Pedro Campos (PSB) como secretário executivo do grupo. O objetivo é avançar na regulamentação da licença-paternidade no Brasil, um passo importante para promover a equidade na divisão de responsabilidades parentais e garantir a presença ativa dos pais na vida dos filhos.“Estamos continuando a luta iniciada pelo deputado Alceni Guerra, que inseriu a licença-paternidade na Constituição de 88. Quase 40 anos depois, vamos finalmente regulamentar e estender essa licença aos pais, para fazer justiça com as mulheres na divisão da responsabilidade com os…
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