Projeto de lei

Novo Hamburgo avança com aprovação de projeto que limita a influência da Câmara no orçamento municipal
26
maio
By Midia ABC
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Novo Hamburgo avança com aprovação de projeto que limita a influência da Câmara no orçamento municipal

O Projeto de Lei nº 36 de 2026, enviado pela Prefeitura de Novo Hamburgo, gerou controvérsia durante a sessão da Câmara de Vereadores realizada nesta segunda-feira (25). Com uma votação de 6 votos a favor e 5 contra, a proposta do Executivo pretende modificar artigos de leis municipais, permitindo que o governo municipal abra créditos adicionais suplementares na Lei Orçamentária Anual (LOA), utilizando recursos provenientes do superávit financeiro. Siga o ABCmais no Google e faça dele sua fonte preferida! Segundo a justificativa apresentada para o projeto, a intenção é evitar um “engessamento desnecessário”, assegurando que o município consiga utilizar rapidamente…
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Prefeito Finck confirma auxílio-alimentação e convoca reunião com legisladores
10
fev
By Midia ABC
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Prefeito Finck confirma auxílio-alimentação e convoca reunião com legisladores

O prefeito Gustavo Finck (PP) convocou uma reunião estratégica com os vereadores para às 11h15 desta segunda-feira (9), no Centro Administrativo Leopoldo Petry. Antes da sessão ordinária marcada para as 14 horas, o chefe do Executivo se reúne com o presidente da Casa, Juliano Souto (PL), e representantes de todas as bancadas partidárias. A pauta única é o Projeto de Lei nº 4/2026, que propõe a criação de auxílio-alimentação para os parlamentares. A proposta, que tramita em regime de urgência, avançou em primeiro turno na última quarta-feira (4) e aguarda a segunda e definitiva votação, prevista para ocorrer na sessão…
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Senado Aprova Projeto que Restringe Saída Temporária de Presos em Feriados e Datas Comemorativas
21
fev
By Ceu Albuquerque
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Senado Aprova Projeto que Restringe Saída Temporária de Presos em Feriados e Datas Comemorativas

Texto que Elimina 'Saidinha' Recebe Aprovação no Senado, Agora Aguarda Votação de Destaques e Análise na Câmara.O Senado aprovou, há pouco, o texto principal do projeto que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. Senadores ainda precisam concluir a análise da matéria votando os destaques – sugestões de mudança que são votadas separadamente.O texto ainda precisará passar por uma nova votação na Câmara. Só depois de aprovado pelos deputados é que o projeto poderia virar lei. O projeto é resultado de uma pressão dos parlamentares de…
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Projeto de Lei Propõe Descontos Significativos na Renovação da CNH para Faixa Etária entre 50 e 70 Anos
21
fev
By Ceu Albuquerque
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Projeto de Lei Propõe Descontos Significativos na Renovação da CNH para Faixa Etária entre 50 e 70 Anos

Senadora Teresa Leitão Lidera Aprovação na CAE: Descontos de 50% a 70% na Renovação da CNH.A senadora Teresa Leitão (PT) teve sucesso ao relatar e obter a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do projeto de lei 5153/2023. O projeto, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB), propõe descontos substanciais na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com idades entre 50 e 70 anos.Segundo a proposta, haverá um desconto de 50% no valor cobrado pela renovação para aqueles que têm entre 50 e 70 anos, e um desconto ainda mais significativo de 70% para os condutores…
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Projeto de lei quer punir empresas que não entregarem no prazo produtos comprados na internet
04
abr
By Midia ABC
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Projeto de lei quer punir empresas que não entregarem no prazo produtos comprados na internet

Proposta que tramita na Comissão de Constituição e Justiça cria multa de 10% do valor do produto para companhias que desrespeitarem a data-limite informada durante a compra.Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca punir empresas que deixarem de entregar produtos comprados pela internet no prazo. A proposta do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos) cria uma multa de 10% do valor do produto para companhias que desrespeitarem a data-limite informada durante a compra "É exatamente para preservar essa relação, dando ao consumidor uma condição de que ele, de fato, tenha o respeito de quem está vendendo e quem…
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